INFORMATIVO SINDELIVRE/RIO
NOVO SALARIO MINIMO: Como ficará o mínimo dos empregados dos cursos em janeiro/10?

O novo salário mínimo federal foi fixado em R$ 510,00 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2010, os empregados que hoje recebem abaixo deste valor deverão ter seus salários adequados a este novo piso até que saia a próxima Convenção Coletiva da categoria em 1º de maio de 2010.

E COMO FICA O NOVO MINIMO ESTADUAL DE R$ 581,88? SE APLICA?

Não, este salário só se aplica aos trabalhadores sem sindicato, e como os cursos seguem a Convenção entre Sindelivre/Rio e Senalba/RJ não são abrangidos pela Lei Estadual 5627/2009.

ALVARÁ QUITACAO DA SINDICAL: É necessária a comprovação do pagamento da Sindical para concessão ou renovação do Alvará de funcionamento?

Sim, de acordo com a Nota técnica 202/2010 a quitação da Sindical será exigida para concessão ou renovação de Alvará de funcionamento.

Ficou esclarecido que em casos de fiscalização os Alvarás concedidos sem tal quitação serão considerados nulos.

COOPERATIVA DE PROFESSORES: É legal a contratação de professores cooperativados?

Não, os professores laboram na atividade fim dos cursos portanto de acordo com a norma jurídica em vigor qualquer tipo de terceirização nesse sentido é ilegal.

REAJUSTE DE MENSALIDADES: Qual o reajuste legal para cursos livres?

Não existe atualmente um índice ao qual o reajuste dos cursos esteja exclusivamente vinculado.

O Sindelivre/Rio apenas sugere a todos os filiados, que ante tal inexistencia façam juntamente com seus contadores planilhas de custos com base em aumento salarial, de tributos contas, etc. para que possam comprovar o reajuste aplicado.

Uma alternativa prática e justificável é a aplicação do INPC.

RECOMPE: Quais os benefícios deste regime?
O Recompe é um regime especial para aquisição de computadores, onde o principal benefício é a isenção de determinados impostos.

A má noticia é que além da falta de regulamentação pelo executivo o beneficio não atinge os optantes pelo SIMPLES.

Desejamos a você e sua empresa votos de sucesso em 2010, deixando aqui a certeza que estaremos cada vez mais atuantes, conte com nosso apoio!

O novo salário mínimo federal foi fixado em R$ 510,00 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2010, os empregados que hoje recebem abaixo deste valor deverão ter seus salários adequados a este novo piso até que saia a próxima Convenção Coletiva da categoria em 1º de maio de 2010.

E COMO FICA O NOVO MINIMO ESTADUAL DE R$ 581,88? SE APLICA?

Não, este salário só se aplica aos trabalhadores sem sindicato, e como os cursos seguem a Convenção entre Sindelivre/Rio e Senalba/RJ não são abrangidos pela Lei Estadual 5627/2009.

ALVARÁ QUITACAO DA SINDICAL: É necessária a comprovação do pagamento da Sindical para concessão ou renovação do Alvará de funcionamento?  

Sim, de acordo com a Nota técnica 202/2010 a quitação da Sindical será exigida para concessão ou renovação de Alvará de funcionamento.

Ficou esclarecido que em casos de fiscalização os Alvarás concedidos sem tal quitação serão considerados nulos.

COOPERATIVA DE PROFESSORES: É legal a contratação de professores cooperativados?

Não, os professores laboram na atividade fim dos cursos portanto de acordo com a norma jurídica em vigor qualquer tipo de terceirização nesse sentido é ilegal.

REAJUSTE DE MENSALIDADES: Qual o reajuste legal para cursos livres?

Não existe atualmente um índice ao qual o reajuste dos cursos esteja exclusivamente vinculado.

O Sindelivre/Rio apenas sugere a todos os filiados, que ante tal inexistencia façam juntamente com seus contadores planilhas de custos com base em aumento salarial, de tributos contas, etc. para que possam comprovar o reajuste aplicado.   

Uma alternativa prática e justificável é a aplicação do INPC.

RECOMPE: Quais os benefícios deste regime?

O Recompe é um regime especial para aquisição de computadores, onde o principal benefício é a isenção de determinados impostos.

A má noticia é que além da falta de regulamentação pelo executivo o beneficio não atinge os optantes pelo SIMPLES.

Desejamos a você e sua empresa votos de sucesso em 2010, deixando aqui a certeza que estaremos cada vez mais atuantes, conte com nosso apoio!

                O Sindelivre/Rio convida V.Sa a Assembléia do dia 28/04/11 às 15 horas, no auditório situado na Av.Treze de maio, 13, Sl. 802, Centro/RJ, para tratar dos seguintes assuntos:

a)      Possibilidade de inclusao de alunos inadimplentes no Serasa,
b)      Análise e votação do Reajuste salarial 2011 e dos novos Pisos Salariais;
c)      Debate sobre clausulas da Convenção a serem inseridas ou retiradas;
d)      Aprovação dos Sindicatos de empregados a firmarem Convenção Coletiva com o Sindelivre/Rio;
e)      Outros assuntos de interesse da categoria, sugestões, críticas, etc.

                  Ao final contaremos com a presença do Ilustre Dr.Carlos Schubert que atualizara as Informações  sobre o Mandado de Segurança do SIMPLES, da redução de IPTU, da restiutição de dos impostos pagos fora do SIMPLES, além de outras ações de interesse.

Haverá sorteio de brindes, além de um Cocktail para confraternização dos presentes ao final, não perca!

Não deixe outros decidirem os rumos da sua empresa, compareça, opine e vote!

VOCÊ SABIA?

            Que a gestante nao tem direito a estabilidade se estiver no contrato de experiencia?

            Que as ferias dos seus instrutores podem ser até de oito dias apenas?

            Que se sua empresa dispensar empregado em março terá que pagar uma multa?

            Que alunos inadimplentes podem ser incluidos no Serasa e impedidos de assistir aulas?

            Que os empregados do Comercial ou vendas podem ser autonomos?

            Que os conflitos de trabalho podem ser resolvidos no Sindicato, evitando a Justiça?

            Que o Sindelivre/Rio conquistou para sua empresa restituição de impostos significativa?

            Que em breve você poderá ter direito a 50% de desconto no IPTU?

            Se a resposta é NÃO, entâo você precisa ter mais contato com o seu Sindelivre/Rio!

            Temos advogados especialistas em Cursos Livres prontos para atendê-lo pessoalmente, por telefone ou e-mail e o melhor: sem custos para sua empresa!

            Marque reuniões, ligue, mande e-mails, o importante é você tomar suas decisões diárias com base na Lei, para que no futuro sua empresa nao venha a ter problemas.  

       O Sindelivre/Rio é um sindicato parceiro de seus filiados, por isso não cobra mensalidades, trabalha durante o ano somente com os recursos das Contribuições obrigatórias por lei: A Sindical (art.578 da CLT) e com esta Contribuição Patronal da Convenção (513-E da CLT).

       Obedecendo ao art.513-e da CLT, esta Contribuição foi fixada de acordo com o estabelecido na Assembléia Geral 2010, em 5% (cinco por cento) do total da folha de pagamento do mês de maio e/ou remuneração de autônomos e pró-labore, salvo para empresas com folha de pagamento abaixo de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que observarão a contribuição de R$ 132,93 (cento e trinta e dois reais e noventa e três centavos), boleto em Anexo.

       A obrigatoriedade desta contribuição que está prevista na CLT (art.543), foi confirmada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, Acórdão RE n° 287227-0:

       ACÓRDÃO – EMENTA: II – Convenção coletiva de trabalho: validade de cláusula que obriga os     empregadores ao desconto de contribuição Patronal aprovada em assembléia geral da categoria …

       No entanto, trabalhamos com dedicação e nosso desejo é que você contribua com a mesma dedicação e não só pela obrigatoriedade legal.

       Continue em dia com suas obrigações sindicais para que possa seguir usufruindo o SIMPLES(isenção de Inss patronal), da Conciliação Prévia, Contrato à Prazo, Contrato de Estágio, Banco de Horas, Tempo parcial, modelos em geral, Plano de saúde e Seguros c/ desconto, etc…

SIMPLES: MANDADO DE SEGURANÇA SINDELIVRE/RIO

       Informamos a todos os interessados que nosso Mandado de Segurança continua tramitando, permanecendo todos os que estão devidamente filiados abrangidos pela Sentença favorável.

       Tão logo for possível iniciaremos os pedidos de restituição dos impostos pagos a mais pelos que ficaram inicialmente fora do SIMPLES.

Gerôncio Alves de Oliveira
Presidente

O SINDELIVRE/RIO é o representante exclusivo de todos as Escolas e Cursos Livres em todo Estado do Rio de Janeiro.

O SENALBA/RJ é o representante exclusivo de todos os empregados de Escolas e Cursos Livres em todo Estado do Rio de Janeiro.

Essas definições são claras e servem para evitar quaisquer dúvidas quanto à representação sindical.

O Sinpro (Sindicato dos Professores) e o SAAE (Sindicato de Administração Escolar) representam professores e o pessoal administrativo das escolas regulares de ensino fundamental e médio e superior, não incluídos os empregados em Escolas e Cursos Livres.

A maior prova disso, é que ano após ano Sinpro e SAAE ingressam com Dissídio Coletivo na justiça e nunca conseguiram êxito.

Atualmente, a única Convenção Coletiva de Trabalho válida em todo o Estado do Rio de Janeiro é a firmada entre Sindelivre/Rio e Senalba/RJ.     

Reajustes, pisos e demais Cláusulas dessa Convenção são obrigatórias, estando em erro gravíssimo sob as penas de Lei e fiscalização do Ministério do Trabalho, as empresas que seguirem quaisquer outras Convenções que não são válidas para Cursos Livres.

O SAAE/RJ inclusive, não concordando com essa situação, ingressou com Ação judicial contra o Senalba/RJ para reivindicar a representação dos nossos empregados e o Juiz prolatou a Sentença com seguinte destaque:

“O Demandante (SAAE) detém poderes para representar os empregados prestadores de serviços a estabelecimento de ensino. Por Estabelecimento de Ensino estão incluídoscolégios e universidades”.
“Ante o Exposto, na forma da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTES os pedidos apresentados na presente ação” grifo nosso (proc.: 1061-2007-029-01-00-5).

Qualquer dúvida favor entrar em contato por www.sindelivrerio.org.br ou pelos telefones: 2544-7221, 2240-8922 ou 2524-1546.      

Gerôncio Alves de Oliveira
Presidente

a) Análise e votação do Reajuste salarial 2010 e dos novos Pisos Salariais;
b) Informações atuais sobre o Mandado de Segurança do SIMPLES;
c) Debate sobre necessidade de montagem de gráfica para servir a todos os filiados a baixo custo;
d) Implantação de Clausula de licença não remunerada e demais cláusulas da Convenção Coletiva;
e) Aprovação dos Sindicatos de empregados a firmarem Convenção Coletiva com o Sindelivre/Rio;
f) Outros assuntos de interesse da categoria, sugestões, críticas e etc…

     Haverá sorteio de brindes e um dia de Lazer com toda sua equipe no Sítio Felicidade, além de um Cocktail para confraternização dos presentes ao final, não perca!

Prestigie a diretoria do seu Sindicato e participe das diretrizes para 2010. Solicitamos sua presença!

REPRESENTAÇÃO SINDICAL DOS SEUS EMPREGADOS

     O SINDELIVRE/RIO é o representante exclusivo de todos as Escolas e Cursos Livres em todo Estado do Rio de Janeiro, já o SENALBA/RJ é o representante exclusivo de todos os
empregados de Escolas e Cursos Livres em todo Estado do Rio de Janeiro.

Essas claras definições servem para evitar qualquer dúvida sobre representação sindical.

     O Sinpro (Sindicato dos Professores) e o SAAE(Sindicato de auxiliares de Administração Escolar), não representam os professores e auxiliares em Escolas e Cursos Livres.

     A maior prova disso, é que ano após ano Sinpro e SAAE ingressam com Dissídio Coletivo na justiça sem, entretanto, conseguir êxito.

     Hoje, a única Convenção Coletiva válida em todo o Estado é a feita por Sindelivre e Senalba/RJ, assim, reajustes, pisos e demais Cláusulas dessa Convenção são obrigatórias, estando em erro gravíssimo sob as penas de Lei e fiscalização do Ministério do Trabalho as empresas que seguirem qualquer outra Convenção que não são aplicáveis para Cursos Livres.

     O SAAE/RJ inclusive, ingressou com Ação judicial contra o Senalba/RJ para reivindicar a representação dos nossos empregados e o Juiz prolatou a Sentença, destacamos:

“O Demandante (SAAE) detém poderes para representar os empregados prestadores de serviços a estabelecimento de ensino. Por Estabelecimento de Ensino estão incluídos colégios e universidades”.
“Ante o Exposto, na forma da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTES os pedidos apresentados na presente ação” grifo nosso (proc.: 1061-2007-029-01-00-5).

Gerôncio Alves de Oliveira
Presidente

INSTRUÇÕES PARA RECOLHIMENTO

      Informamos a todos os proprietários e contadores que saiu a tabela 2010 para recolhimento da Contribuição Sindical Patronal.

A Sindical é um imposto federal previsto na CLT (artigo 578 e seguintes), e parte do seu recolhimento é retido pela Caixa Econômica e destinada ao Governo Federal.

ATENCAO: O Ministério do Trabalho elaborou a Nota Técnica 202/2009 que obriga a todas as empresas a comprovação do pagamento da contribuição Sindical para a concessão ou renovação do Alvará, permissões ou licença para funcionamento.

Ficou esclarecido que em casos de fiscalização os Alvarás concedidos sem a quitação da Sindical serão considerados nulos.

O cálculo deverá ser feito com base no capital social da empresa já integralizado, realizado e de reserva em balanço, aplicado na tabela abaixo: 

Como parte deste imposto é destinado ao Governo Federal, seu recolhimento é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho, e a falta deste ou o pagamento irregular gera multa de até 7.565,6943 UFIR (art.598 CLT e 578/610).

Cuidado com os boletos indevidos que alguns sindicatos mandam, o Sindelivre/Rio é o único sindicato que representa cursos livres em todo Estado do Rio de Janeiro.

Evite pagar os altos juros da CLT pagando o boleto anexo até 31.01.2010(multa de 10% mais 2% por mês subseqüente de atraso, além de juros de 1% ao mês e correção monetária).

As informações acima poderão ser confirmadas e esclarecidas com seu contador ou Sindelivre.

       Entidades sem fins lucrativos deverão aplicar 40% sobre o balanço contábil 2009, o resultado deverá ser enquadrado na tabela acima para se obter o valor da contribuição.

Aqui você paga suas contribuições não só pela obrigatoriedade da Lei, mas pelo retorno que tem com os serviços e Parcerias oferecidos (maiores informações em  www.sindelivrerio.org.br)

Não deixe de ler o nosso sempre atualizado e útil Informativo em anexo.