Telefonia celular – Mudanças boas, mas insuficientes.

Mudanças boas, mas insuficientes.

Em Fevereiro, entraram em vigor novas regras determinadas pela Anatel para a telefonia celular. Apesar de consistir um avanço, muitas mudanças já eram asseguradas, deforma genérica, pelo Código de Defesa do Consumidor. A PRO TESTE está exigindo que a Anatel divulgue melhor as novas regras. Só assim, os consumidores conhecerão os seus direitos e poderão exigir o seu devido cumprimento. Veja as principais alterações.

Falta de pagamento da conta

Como era
O limite para ficar inadimplente era de 90 dias, com cancelamento da linha e envio do nome aos cadastros de restrição ao crédito.

Como ficou
O usuário ficará impedido de realizar chamadas 15 dias apos vencimento da conta Depois de 45 dias, também deixa de receber chamadas. Após 90 dias a operadora poderá rescindir o contrato. Depois, a.empresa terá de notificar o consumidor e esperar mais 15 dias antes de encaminhar o nome do devedor ao SPC ou Serasa.

 

Bloqueio de celular

Como era
Algumas operadoras bloqueavam seus celulares, impedindo que o consumidor tivesse liberdade de escolha.

Como ficou
As operadoras serão obrigadas a fazer o desbloqueio se o consumidor adquiriu o aparelho sem desconto. Para o usuário que adquiriu um celular subsidiado a operadora pode desbloquear só após o fim do período de fidelização.

 

Postos de atendimento

Como era
Nem todas. as regiões tinham atendimento pessoal aos.clientes.

Como ficou
Passa a ser obrigatório em todas as regiões, mas  as operadoras tem até 2012 para aumentar o número de lojas em cada cidade.

 

Validade de créditos em pré-pagos

Como era
As operadoras ofereciam no máximo 90 dias e, mesmo sem consumir todos os créditos, após esse prazo consumidor perdia tudo.

Como ficou
A.validade a ser de até 180 dias. As empresas terão de revalidar os créditos antigos toda vez que o celular for recarregado. Quem ficar sem créditos poderá continuar recebendo chamadas de outros telefones fazer ligações a cobrar por 30dias.

Portabilidade

Como era
Quando você trocava de operadora, mudava de número também.

Como ficou
Entre agosto de 2008 e março de 2009, as e empresas implantarão um sistema que permitirá ao consumidor manter o numero ao mudar de operadora.

Contrato de fidelização
Como era
Havia contratos que amarravam os consumidores a operadora quando eles tinham aparelhos subsidiados por 18 meses.

Como ficou
A Fidelização só será permitida até o prazo máxima de 12 meses. Se você não se interessar por um contrato tão longo, pode adquirir o aparelho pelo preço de mercado (valor sem desconto) sem a necessidade de permanência mínima.

 

Comparação de planos
Como era
E um problema do consumidor

Como ficou
O consumidor poderá solicitar a cada seis meses, uma simulação para comparar o seu plano com os outros oferecidos pela operadora. A comparação ocorrera com base nas Ligações dos últimos três meses.

Fonte: Pro Teste

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