INFORMATIVO SINDELIVRE/RIO

NOVO SALARIO MINIMO: Como ficará o mínimo dos empregados dos cursos em janeiro/10?

O novo salário mínimo federal foi fixado em R$ 510,00 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2010, os empregados que hoje recebem abaixo deste valor deverão ter seus salários adequados a este novo piso até que saia a próxima Convenção Coletiva da categoria em 1º de maio de 2010.

E COMO FICA O NOVO MINIMO ESTADUAL DE R$ 581,88? SE APLICA?

Não, este salário só se aplica aos trabalhadores sem sindicato, e como os cursos seguem a Convenção entre Sindelivre/Rio e Senalba/RJ não são abrangidos pela Lei Estadual 5627/2009.

ALVARÁ QUITACAO DA SINDICAL: É necessária a comprovação do pagamento da Sindical para concessão ou renovação do Alvará de funcionamento?  

Sim, de acordo com a Nota técnica 202/2010 a quitação da Sindical será exigida para concessão ou renovação de Alvará de funcionamento.

Ficou esclarecido que em casos de fiscalização os Alvarás concedidos sem tal quitação serão considerados nulos.

COOPERATIVA DE PROFESSORES: É legal a contratação de professores cooperativados?

Não, os professores laboram na atividade fim dos cursos portanto de acordo com a norma jurídica em vigor qualquer tipo de terceirização nesse sentido é ilegal.

REAJUSTE DE MENSALIDADES: Qual o reajuste legal para cursos livres?

Não existe atualmente um índice ao qual o reajuste dos cursos esteja exclusivamente vinculado.

O Sindelivre/Rio apenas sugere a todos os filiados, que ante tal inexistencia façam juntamente com seus contadores planilhas de custos com base em aumento salarial, de tributos contas, etc. para que possam comprovar o reajuste aplicado.   

Uma alternativa prática e justificável é a aplicação do INPC.

RECOMPE: Quais os benefícios deste regime?

O Recompe é um regime especial para aquisição de computadores, onde o principal benefício é a isenção de determinados impostos.

A má noticia é que além da falta de regulamentação pelo executivo o beneficio não atinge os optantes pelo SIMPLES.

Desejamos a você e sua empresa votos de sucesso em 2010, deixando aqui a certeza que estaremos cada vez mais atuantes, conte com nosso apoio!