COMUNICADO IMPORTANTE
O SINDELIVRE/RIO é o representante exclusivo de todos as Escolas e Cursos Livres em todo Estado do Rio de Janeiro.
O SENALBA/RJ é o representante exclusivo de todos os empregados de Escolas e Cursos Livres em todo Estado do Rio de Janeiro.
Essas definições são claras e servem para evitar quaisquer dúvidas quanto à representação sindical.
O Sinpro (Sindicato dos Professores) e o SAAE (Sindicato de Administração Escolar) representam professores e o pessoal administrativo das escolas regulares de ensino fundamental e médio e superior, não incluídos os empregados em Escolas e Cursos Livres.
A maior prova disso, é que ano após ano Sinpro e SAAE ingressam com Dissídio Coletivo na justiça e nunca conseguiram êxito.
Atualmente, a única Convenção Coletiva de Trabalho válida em todo o Estado do Rio de Janeiro é a firmada entre Sindelivre/Rio e Senalba/RJ.
Reajustes, pisos e demais Cláusulas dessa Convenção são obrigatórias, estando em erro gravíssimo sob as penas de Lei e fiscalização do Ministério do Trabalho, as empresas que seguirem quaisquer outras Convenções que não são válidas para Cursos Livres.
O SAAE/RJ inclusive, não concordando com essa situação, ingressou com Ação judicial contra o Senalba/RJ para reivindicar a representação dos nossos empregados e o Juiz prolatou a Sentença com seguinte destaque:
“O Demandante (SAAE) detém poderes para representar os empregados prestadores de serviços a estabelecimento de ensino. Por Estabelecimento de Ensino estão incluídoscolégios e universidades”.
“Ante o Exposto, na forma da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTES os pedidos apresentados na presente ação” grifo nosso (proc.: 1061-2007-029-01-00-5).
Qualquer dúvida favor entrar em contato por www.sindelivrerio.org.br ou pelos telefones: 2544-7221, 2240-8922 ou 2524-1546.
Gerôncio Alves de Oliveira
Presidente
