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Cópia autenticada acabou

Cópia autenticada acabou O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou, em outubro do ano passado, uma lei que acaba com a obrigatoriedade da apresentação de cópias autenticadas nos órgãos públicos do Governo do Estado. Com isso, quem precisar apresentar um documento autenticado nos órgãos estaduais

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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – 02/07/2009

Rio de Janeiro, 02/07/2009. CONSULTORIA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Concessão Quais os requisitos para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição integral e proporcional? Para o segurado inscrito na Previdência Social até o dia 16-12-98, inclusive o oriundo de outro regime de Previdência Social, para

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 INSS, DE 14-7-2008 (DO-U DE 15-7-2008)

INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 INSS, DE 14-7-2008 (DO-U DE 15-7-2008) PENSÃO ESPECIAL Portadores de Hanseníase INSS define procedimentos relativos ao processamento, à manutenção e ao pagamento da pensão especial aos portadores de hanseníase. Neste Ato podemos destacar: — O recebimento da pensão especial possui caráter indenizatório e pode

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N° 374 NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA.

N° 374 NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIABA. ABRANGENCIA. (conversão da Orientação Jurisprudencial n° 55 da SBDI-1) – Res. 129/2005 – DJ 20.04.2005 Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi

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Carro usado também tem recall

Carro usado também tem recall. Confira se há recalls pendentes do seu carro, mesmo que ele seja usa do. Não importa que a convocação tenha sido feita há bastante tempo. Não há prazo determinado para levar o veículo e quem não o faz, mesmo que seja por

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Arbitragem

Arbitragem   É possível resolver impasses e fazer valer os seus direitos por meio da arbitragem, sem precisar entrar na Justiça.   Eis que, de repente, você se dá conta b de que, no contrato assinado com a empresa que está lhe causando problemas, há uma cláusula

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A escolha certa

A ESCOLHA CERTA   Pesquisamos as condições existentes para a contratação de um empréstimo no valor de 500, 2 mil e 5 mil reais, á serem pagos em 6 e 12 parcelas (veja o simulador no nosso site www.proteste.org.br). Concluímos que o crédito pessoal só vale a

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Anulação da decisão, só em poucos casos.

Anulação da decisão, só em poucos casos.   A sentença arbitral tem o mesmo peso de uma sentença judicial. Se a parte que perdeu não cumprir a determinação da sentença, poderá ser executada judicialmente. Entretanto, não há como recorrer de uma sentença arbitral, como na justiça. Nenhum

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Revisão de aposentadoria por horas extras

Revisão de aposentadoria por horas extras   Atividade além do expediente normal pode resultar em benefício maior O trabalhador que fez horas extras e não teve a remuneração desse tempo computada como salário, de contribuição no cálculo de seu beneficio da Previdência Social tem o direito de

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SUCESSÃO

SUCESSÃO No direito civil, o termo sucessão indica a transmissão de direitos, operada inter vivos ou mortis causa. No primeiro caso, implica a substituição ativa dos titulares de direitos, que se transmitem aos substitutos destes, por exemplo, a compra e venda, a sucessão na empresa, pela qual

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