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(13/05/2010) ORIENTAÇÃO / SALÁRIO – FAMÍLIA

Conheça as regras de manutenção do pagamento do salário-família mediante a apresentação do comprovante de frequência escolar      0 salário‑família é um benefício previdenciário que corresponde a uma quota de valor fixado na legislação e atualizado periodicamente pelo INSS, sendo devido somente ao segurado de baixa

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(13/05/2010) – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ACORDO – AUSÊNCIA DE RESSALVAS – EFEITOS A decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte no sentido de que o termo de quitação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia possui eficácia liberatória geral quando não há ressalva de parcelas, nos

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A cada um o que lhe cabe

A cada um o que lhe cabe Na hora em que alguém morrer, os herdeiros precisam tomar providências para que tenha início a sucessão de partilha. A divisão de bens após a morte de uma pessoa é sempre um momento delicado para os herdeiros. Não apenas pelos

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Nem tudo é só seu

Nem tudo é só seu O patrimônio pode até estar em seu nome, mas isso não significa que você tem o direito de fazer o que bem entender.   Conviver em um condomínio é cada vez mais complicado. Muitos problemas são encontra dos pelos moradores. Inadimplência, discussões

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Telefonia celular – Mudanças boas, mas insuficientes.

Mudanças boas, mas insuficientes. Em Fevereiro, entraram em vigor novas regras determinadas pela Anatel para a telefonia celular. Apesar de consistir um avanço, muitas mudanças já eram asseguradas, deforma genérica, pelo Código de Defesa do Consumidor. A PRO TESTE está exigindo que a Anatel divulgue melhor as

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Nem tudo é só seu

Nem tudo é só seu O patrimônio pode até estar em seu nome, mas isso não significa que você tem o direito de fazer o que bem entender.   Conviver em um condomínio é cada vez mais complicado. Muitos problemas são encontra dos pelos moradores. Inadimplência, discussões

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Problema com sua operadora

Encaminhando o seu caso. Veja um roteiro a seguir caso você enfrente um problema com sua operadora. Ligue para a operadora e relate seu problema com o máximo possível de detalhes ao atendente. A empresa tem a obrigação de dar uma resposta em 24 horas e deve

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COC condena taxa de boleto

COC condena taxa de boleto Muitos já caíram na proposta de um cartão de crédito com os dizeres “anuidade gratuita” e depois foram surpreendidos pela cobrança de uma “taxa de boleto”. Essa cobrança é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor. Ora, os custos de cobrança

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DPVAT, Valor muito baixo.

DPVAT, Valor muito baixo. O DPVAT (seguro de danos pessoais causados por automóveis, ônibus, etc.) é obrigatoriamente pago por todos os proprietários de veículos, inclusive as empresas de transportes. Ele indeniza as vítimas de acidentes que estejam ou não dentro do veículo, independente de serem culpadas pelo

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Cópia autenticada acabou

Cópia autenticada acabou O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou, em outubro do ano passado, uma lei que acaba com a obrigatoriedade da apresentação de cópias autenticadas nos órgãos públicos do Governo do Estado. Com isso, quem precisar apresentar um documento autenticado nos órgãos estaduais

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