Direito Trabalhista

Licença sem remuneração

Licença sem remuneração Normas Gerais   Conheça os reflexos da licença sem remuneração durante o contrato de trabalho Considerando que no período da suspensão o contrato não vigora, o tempo que perdurar a licença não integrará o tempo de serviço do empregado. Licença é a autorização dada

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Empresas podem firmar contrato de trabalho em regime de tempo parcial

Empresas podem firmar contrato de trabalho em regime de tempo parcial com seus empregados   As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis

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Estudante também se aposenta

Estudante também se aposenta   Mesmo sem ter carteira assinada e possível contribuir e se beneficiar da Previdência Social. A Previdência Social é um seguro. Foi criado para atender todo cidadão que contribuir para seu fundo. Ou seja, não importa se está desempregado, estudante ou dona-de-casa. Se

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Contribuinte individual

Contribuinte individual Quem é – Todos que não têm carteira assinada mas trabalham por conta própria (autônomos) e os que prestam serviço eventual a empresas, sem vínculo empregatício: sacerdotes e diretores de empresa urbana ou rural, síndicos remunerados, motoristas de táxi, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas e

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CONSULTORIA

CONSULTORIA REGISTRO DE EMPREGADO Centralização O registro de empregados pode ficar centralizado no estabelecimento-matriz da empresa? O empregador poderá adotar controle único e centralizado do registro de empregados, desde que os empregados portem cartão de identificação contendo seu nome completo, número de inscrição no PIS/PASEP, horário de

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CONTRATAÇÃO – SPC E SERASA

CONTRATAÇÃO – SPC E SERASA A LEI 3.943 MRJ, DE 16-3-2005, PROÍBE ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EXIGIREM DE CANDIDATOS A EMPREGO A COMPRA VAÇÃO DO NADA CONSTA, SPC E SERASA,CARACTERIZANDO TAL EXIGÊNCIA COMO ATO DISCRIMINATÓRIO.

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COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA — SUBMISSÃO — OBRIGATORIEDADE TST — Proc. RR 2.025/2005-384-02-00, publ. em 9-11-2007   ACÓRDÃO RECURSO DE REVISTA – COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – SUBMISSÃO – OBRIGATORIEDADE – PRESSUPOSTO PROCESSUAL 1. A obrigatoriedade de submeter o litígio trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia antes

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NOVO AVISO-PRÉVIO

A Lei 12.506/2011 foi publicada em 13.10.2011 com isso o AVISO-PRÉVIO dos seus empregados pode chegar a 90 dias: Tempo de Serviço 0 30 1 33 2 36 3 39 4 42 5 45 6 48 7 51 8 54 9 57 10 60 11 63 12

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Estabilidade Provisória

ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – MOMENTO DA CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ – DESCONHECIMENTO DA EMPREGADA   – A alínea “B” do inciso II do art. 10 da Ato de Disposições Constitucionais Transitórias assegura à empregada gestante o direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez e até cinco meses

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Multa do Trintídio

VEJA UMA DECISÃO DO TRT SOBRE O ASSUNTO: INDENIZAÇÃO ADICIONAL – AVISO PRÉVIO INDENIZADO Consoante entendimento consagrado nas Súmulas n°182 e nº 314 do C. TST, em se tratando de aviso prévio indenizado, a data a ser considerada para efeito de verificação do direito ou não à

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